Para Francisco Camacho, Presidente da JP, “após ter sido aprovado apenas com os votos do PS, o diploma está ainda mais isolado, por força de um veto presidencial que repudia a falta de vontade do Governo em criar um consenso político alargado”.

Belém deixou o Mais Habitação sem abrigo e a Juventude Popular quis mostrá-lo na passada madrugada, diante do Ministério liderado por Marina Gonçalves.

A política de habitação do Partido Socialista continua a assentar e a depender do sacrifício do setor privado. O estado quer os privados a promoverem soluções inovadoras (como a construção modular) e criarem projetos-piloto, mas o setor da construção está exausto, sem capacidade de reação, quer pela mão de obra deficitária, quer pela imensa carga fiscal.

Para além disso, a justiça social fica em causa com esta política de habitação. As respostas do Governo, para além de fazerem depender tudo não do estado, mas da capacidade do mercado em reagir, só vão ser concretizadas num horizonte temporal muito mais longo do que as necessidades imediatas das famílias. No fundo, o Mais Habitação não é uma lei: é juntar preces e esperar que resulte.

Essa é uma grande falácia do Mais Habitação, porque o setor privado continua a não encontrar neste plano garantias de estabilidade. As “soluções” apresentadas esbarram na ausência de aumento do parque habitacional público, permanecendo grande parte do património do Estado paralisado, e na desconfiança dos proprietários, construtores e promotores, partindo sempre do pressuposto de que o lucro e a propriedade devem ser tratados como um luxo da classe média e não como uma forma de rendimento legítima. 

Até o setor cooperativo continua sem resposta, defendendo que as cooperativas de habitação continuarão a enfrentar dois grandes obstáculos: os custos relacionados com a compra do terreno e os custos de construção.

Para a JP é inaceitável também a demagógica criminalização do Alojamento Local. A relação entre a falta de habitação e o AL, feita na lei, é duvidosa porque não há um só motivo para a perda de população nos centros históricos das cidades e este fenómeno até já se verificava muito antes do AL surgir enquanto modelo de negócio.

O Governo chega a apresentar na lei justificações sem citar fontes ou base científica (Exposição de Motivos da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª).

O PS não tem vontade de chegar a um consenso nacional. Isso viu-se no Parlamento, mas também na sua relação com as autarquias locais e outros agentes, ao serem ignorados grande parte dos contributos entregues no processo de participação pública (onde a própria Juventude Popular participou).

É por estes motivos que a Juventude Popular considera insuficiente, nuns casos, e ilusório noutros, o diploma agora vetado. Sem ninguém – nem partidos, nem privados, nem especialistas, nem Belém – que o acolha, o Mais Habitação é um sem abrigo!

Juventude Popular na imprensa: https://onovo.pt/politica/mais-habitacao-sem-abrigo-juventude-popular-protesta-em-frente-ao-ministerio-da-habitacao-apos-veto-presidencial-AG16670624

‘Com o PS só dá para viver numa caravana’. Este é o lema da atual campanha da Juventude Popular, que usou precisamente uma caravana para entregar um lote de propostas ao Ministério da Habitação.

A Juventude Popular (JP) estacionou nesta segunda-feira à porta do ministério de Marina Gonçalves, para entregar à governante o manifesto ‘Com o PS só dá para viver numa caravana’.

“O governo tem primeiro de integrar o seu património vago no parque habitacional e só depois pedir esforços aos portugueses”, afirmou Francisco Camacho, líder da JP, que desafia o governo a “criar mecanismos que beneficiem aqueles que arredam, em vez de criar dificuldades aos que preferem não o fazer”.

Para a JP, o governo tem estado a brincar com todos os portugueses. “Dá falsas esperanças a quem não tem casa (que ficam a achar que estas medidas são exequíveis, quando na verdade não o são) e assusta desnecessariamente os proprietários”.

Após a entrega das propostas no ministério, a caravana da JP seguiu para alguns locais de Lisboa, visando divulgar as ideias dos jovens centristas para a habitação.

Consulta o documento com as medidas de habitação propostas pela JP ao Ministério da Habitação. 👇

Ainda que não sejam medidas finais – estarão em consulta pública até ao Conselho de Ministros de 16/março – neste pacote é visível a forma como o Governo olha para o mercado e para os direitos dos portugueses. 

Analisando as propostas do governo, a Juventude Popular considera que o pacote é brutal, imoral e inconstitucional. Para além de ser fruto de uma abordagem obtusa ao mercado de arrendamento.

• A proposta é brutal pois confunde “incentivos” com ameaças. Não se incentiva o parque habitacional através do medo da posse administrativa de bens.
• É imoral pelo desnível de consequências para quem adira ou não adira a este plano. Por exemplo, dá-se uma borla fiscal até 2030 a quem converta o alojamento local para arrendamento habitacional; porém, os proprietários que mantêm o arrendamento ou entram no mercado sofrem uma redução somente de 3% na sua taxa de IRS. 
• E é inconstitucional pela violência que faz recair sobre a propriedade.

Por outro lado, a proposta do Governo revela uma visão pouco lúcida do mercado. Num dos exemplos mais claros, o Governo reconhece subrepticiamente que há em Portugal um problema de lentidão da justiça para casos de falta de pagamento de rendas e que os proprietários têm medo de ser lesados, contudo, não se dispõe a melhorar nem a justiça nem a legislação, mas a pagar a estes “senhorios à força” as dívidas dos arrendatários faltosos. Ou seja, pagamos todos.

Felizmente, nem tudo é mau e o Governo manifestou vontade de seguir por um caminho já proposto pela JP: a disponibilização de imóveis do Estado para arrendamento. Contudo, não se consegue perceber o alcance desta medida porque o Governo se recusa a divulgar o inventário do património público…

Para as novas gerações o pior destas propostas é o silêncio sobre a primeira habitação, sendo claro que com o PS a emancipação continuará adiada.

Tal como também nada se diz sobre nenhum dos impostos, taxas, licenças e emolumentos com que o Estado enche os cofres, diminuindo a vontade dos proprietários e a rapidez dos processos.

No fundo, o Partido Socialista quer fazer com o direito à propriedade o mesmo que faz com o direito à greve: uma espécie de serviços mínimos de arrendamento. A força do Estado sempre foi a melhor amiga dos socialismos.