Para Francisco Camacho, Presidente da JP, “após ter sido aprovado apenas com os votos do PS, o diploma está ainda mais isolado, por força de um veto presidencial que repudia a falta de vontade do Governo em criar um consenso político alargado”.

Belém deixou o Mais Habitação sem abrigo e a Juventude Popular quis mostrá-lo na passada madrugada, diante do Ministério liderado por Marina Gonçalves.

A política de habitação do Partido Socialista continua a assentar e a depender do sacrifício do setor privado. O estado quer os privados a promoverem soluções inovadoras (como a construção modular) e criarem projetos-piloto, mas o setor da construção está exausto, sem capacidade de reação, quer pela mão de obra deficitária, quer pela imensa carga fiscal.

Para além disso, a justiça social fica em causa com esta política de habitação. As respostas do Governo, para além de fazerem depender tudo não do estado, mas da capacidade do mercado em reagir, só vão ser concretizadas num horizonte temporal muito mais longo do que as necessidades imediatas das famílias. No fundo, o Mais Habitação não é uma lei: é juntar preces e esperar que resulte.

Essa é uma grande falácia do Mais Habitação, porque o setor privado continua a não encontrar neste plano garantias de estabilidade. As “soluções” apresentadas esbarram na ausência de aumento do parque habitacional público, permanecendo grande parte do património do Estado paralisado, e na desconfiança dos proprietários, construtores e promotores, partindo sempre do pressuposto de que o lucro e a propriedade devem ser tratados como um luxo da classe média e não como uma forma de rendimento legítima. 

Até o setor cooperativo continua sem resposta, defendendo que as cooperativas de habitação continuarão a enfrentar dois grandes obstáculos: os custos relacionados com a compra do terreno e os custos de construção.

Para a JP é inaceitável também a demagógica criminalização do Alojamento Local. A relação entre a falta de habitação e o AL, feita na lei, é duvidosa porque não há um só motivo para a perda de população nos centros históricos das cidades e este fenómeno até já se verificava muito antes do AL surgir enquanto modelo de negócio.

O Governo chega a apresentar na lei justificações sem citar fontes ou base científica (Exposição de Motivos da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª).

O PS não tem vontade de chegar a um consenso nacional. Isso viu-se no Parlamento, mas também na sua relação com as autarquias locais e outros agentes, ao serem ignorados grande parte dos contributos entregues no processo de participação pública (onde a própria Juventude Popular participou).

É por estes motivos que a Juventude Popular considera insuficiente, nuns casos, e ilusório noutros, o diploma agora vetado. Sem ninguém - nem partidos, nem privados, nem especialistas, nem Belém - que o acolha, o Mais Habitação é um sem abrigo!

Juventude Popular na imprensa: https://onovo.pt/politica/mais-habitacao-sem-abrigo-juventude-popular-protesta-em-frente-ao-ministerio-da-habitacao-apos-veto-presidencial-AG16670624