O Governo apresentou nesta quinta-feira um lote de propostas para a habitação. Com as ideias avançadas, o Governo pretende dar resposta a dois dos mais visíveis problemas de habitação no país: o elevado valor das rendas e a falta de oferta de casas.

Ainda que não sejam medidas finais - estarão em consulta pública até ao Conselho de Ministros de 16/março - neste pacote é visível a forma como o Governo olha para o mercado e para os direitos dos portugueses. 

Analisando as propostas do governo, a Juventude Popular considera que o pacote é brutal, imoral e inconstitucional. Para além de ser fruto de uma abordagem obtusa ao mercado de arrendamento.

• A proposta é brutal pois confunde “incentivos” com ameaças. Não se incentiva o parque habitacional através do medo da posse administrativa de bens.
• É imoral pelo desnível de consequências para quem adira ou não adira a este plano. Por exemplo, dá-se uma borla fiscal até 2030 a quem converta o alojamento local para arrendamento habitacional; porém, os proprietários que mantêm o arrendamento ou entram no mercado sofrem uma redução somente de 3% na sua taxa de IRS. 
• E é inconstitucional pela violência que faz recair sobre a propriedade.

Por outro lado, a proposta do Governo revela uma visão pouco lúcida do mercado. Num dos exemplos mais claros, o Governo reconhece subrepticiamente que há em Portugal um problema de lentidão da justiça para casos de falta de pagamento de rendas e que os proprietários têm medo de ser lesados, contudo, não se dispõe a melhorar nem a justiça nem a legislação, mas a pagar a estes “senhorios à força” as dívidas dos arrendatários faltosos. Ou seja, pagamos todos.

Felizmente, nem tudo é mau e o Governo manifestou vontade de seguir por um caminho já proposto pela JP: a disponibilização de imóveis do Estado para arrendamento. Contudo, não se consegue perceber o alcance desta medida porque o Governo se recusa a divulgar o inventário do património público…

Para as novas gerações o pior destas propostas é o silêncio sobre a primeira habitação, sendo claro que com o PS a emancipação continuará adiada.

Tal como também nada se diz sobre nenhum dos impostos, taxas, licenças e emolumentos com que o Estado enche os cofres, diminuindo a vontade dos proprietários e a rapidez dos processos.

No fundo, o Partido Socialista quer fazer com o direito à propriedade o mesmo que faz com o direito à greve: uma espécie de serviços mínimos de arrendamento. A força do Estado sempre foi a melhor amiga dos socialismos.